sexta-feira, 24 de novembro de 2023

MPCE ajuíza ação para reparo de rua de Juazeiro após interveção da Cagece

Foto: Reprodução

Uma demanda que já vem sendo cobrada a muito tempo por moradores da rua Capitão Coimbra, ganhou um novo capítulo. Moradores dessa localidade tem reclamado sobre a situação da rua, após a atuação da Cagece em relação a uma obra de saneamento básico.

A repercussão levou a Defesa Civil de Juazeiro do Norte a realizar uma averiguação e confirmar, através de laudo, a situação precária dos imóveis, com a recomendação de interdição desses imóveis.

Diante da situação, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, por meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Prefeitura e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) realizem obras de reparo na rua. A Ação Civil Pública requer a aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 5 mil, montante a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Individuais e Difusos do Estado do Ceará (FDID), conforme estabelecido por lei.

Da redação do BFJR