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| Foto: Reprodução |
Uma demanda que já vem sendo cobrada a muito tempo por moradores da rua Capitão Coimbra, ganhou um novo capítulo. Moradores dessa localidade tem reclamado sobre a situação da rua, após a atuação da Cagece em relação a uma obra de saneamento básico.
A repercussão levou a Defesa Civil de Juazeiro do Norte a realizar uma averiguação e confirmar, através de laudo, a situação precária dos imóveis, com a recomendação de interdição desses imóveis.
Diante da situação, a 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, por meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que a Prefeitura e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) realizem obras de reparo na rua. A Ação Civil Pública requer a aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 5 mil, montante a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Individuais e Difusos do Estado do Ceará (FDID), conforme estabelecido por lei.
Da redação do BFJR