A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgará nesta quarta-feira, 27, as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024. A expectativa é que não haja aumento de alíquota para o próximo ano, conforme confirmou o governador Elmano de Freitas (PT), em entrevista ao O POVO.
Com isso, apenas seis unidades federativas ficariam com alíquota de IPVA maior que a aplicada atualmente pelo Ceará, que hoje varia de 1% a 3,5% sobre o valor de venda dos veículos.
Mas a maior parte da frota chega a 3%. É o caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.Regras atuais do IPVA no CearáCaso as regras se repitam, o Governo do Ceará concederá alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em 2023. Normalmente estes veículos pagam 2%.Já pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto, assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Outra expectativa é que sejam mantidos os descontos de 5% no pagamento à vista sobre o valor completo do tributo, podendo somar ao abatimento que o contribuinte pode conseguir pelo programa Sua Nota Tem Valor.Neste ano, o motorista teve até 5% de desconto pelo programa, chegando a 10% de decréscimo do IPVA a ser pago ao somar as duas vantagens.Além disso, em 2023, quem optou pelo pagamento parcelado teve desconto apenas por meio do Sua Nota Tem Valor.
A regra deste ano concedeu o imposto dividido em até cinco vezes, sem abatimento, com valor mínimo da parcela de R$ 100.Pelo programa, são considerados os pontos acumulados de dezembro até o novembro. Os cidadãos cadastrados no programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem Valor, na opção Pontuação IPVA.Veja alíquotas de IPVA no BrasilAs maiores alíquotas de IPVA são as dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que chegam a 4%. Goiás vem em seguida com 3,75%. Já Distrito Federal e Paraná aplicam 3,5%.
Além do Ceará, outros dez estados também têm alíquota de IPVA de 3%. São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Roraima.As menores alíquotas do tributo são aplicadas nos estados do Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins: apenas 2%.
Vale lembrar que cada estado tem regras próprias, com valores, tipos de parcelamento e calendários diferenciados. Portanto, é necessário ficar de olho no site da Secretaria de Fazenda local.
*Fonte: O Povo
