O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) emitiu um comunicado à população alertando sobre as graves consequências da retirada das placas de identificação de motocicletas, conforme previsto na Lei 14.562 de 26 de abril de 2023. Essa ação é caracterizada como crime de adulteração do sinal identificador de veículo automotor, sujeito a prisão em flagrante.
Segundo a legislação, a pena para essa infração gravíssima varia de três a seis anos de reclusão, além de uma multa de R$ 293,47. Diante disso, o Demutran faz um apelo respeitoso àqueles que praticam essa ação ilícita para que reinstalem as placas de identificação em seus veículos.
Em colaboração com a Polícia Militar, o Demutran informa que serão realizadas blitz para combater essa prática ilegal. Os veículos flagrados sem placa durante essas operações serão encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.
*Da redação da BFJR
