Foto: Helene Santos, Thiara Montefuso - Casa Civil |
A isenção do crédito fiscal presumido sobre o ICMS foi anunciada nesta segunda-feira (30) pelo governador Elmano de Freitas. Decreto com todos os detalhes e informações adicionais será publicado no Diário Oficial na mesma data.
“A isenção do ICMS colabora para o fortalecimento do setor leiteiro, tornando o Ceará mais competitivo para atrair novas indústrias do segmento e, com isso, gerar mais empregos para os cearenses”, observa o governador Elmano.
Para que haja a isenção de 100% do ICMS, o fabricante deve obrigatoriamente ter adquirido o leite de produtores rurais cearenses. Caso contrário, o benefício não será liberado.
“O nosso estado conta com mais de 73 mil produtores, é o terceiro maior produtor do Nordeste, sendo responsável por mais de 1 bilhão de litros de leite por ano”, aponta o governador, ressaltando que 88% da produção vem de produtores familiares.
No ranking dos municípios que mais produzem, de acordo com dados de 2022, estão Morada Nova, Iguatu, Quixeramobim, Jaguaretama, Jaguaribe, Milhã, Limoeiro do Norte, Acopiara, Quixelô e Iracema.
*Fonte: Governo do Ceará