Com a proximidade das Eleições Municipais de 2024, é hora de incluir na lista de intenções para este ano, a obtenção do título de eleitor. Para aqueles que desejam participar ativamente das decisões do município, é crucial solicitar a emissão do título o quanto antes por meio do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), possibilitando a escolha de candidatos para os cargos de prefeito e vereador em outubro de 2024.
De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, aproximadamente 100 mil pessoas com idades entre 15 e 18 anos solicitaram o título durante a Semana do Jovem Eleitor no Brasil.
Qualquer cidadão brasileiro com 16 anos ou mais pode realizar seu alistamento eleitoral. A Constituição Federal estabelece que o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos e facultativos para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. Aqueles com 15 anos também podem se alistar, mas só poderão votar de forma facultativa após completarem 16 anos.
Como se Alistar:
O processo de alistamento eleitoral é simples e pode ser realizado presencialmente ou online:
Presencialmente: Basta dirigir-se ao cartório eleitoral mais próximo ou consultar o Portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado para informações sobre agendamento.
Online: Acesse o site do TSE ou do TRE do seu estado, clique em "Serviços" e, em seguida, em "Autoatendimento eleitoral". Selecione "Título Eleitoral" e clique em "Tire o seu título eleitoral", preenchendo os campos solicitados.
Documentos Necessários:
Documento oficial de identificação (frente e verso, quando aplicável).
Comprovante de vínculo com o município (residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da cidade).
Comprovante de pagamento de débito (se houver valor a ser pago à Justiça Eleitoral).
Comprovante de quitação militar para homens que pertençam à classe dos conscritos.
Uma foto estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação ao lado da face, sem acessórios que dificultem reconhecer o rosto.
Atenção ao Prazo:
O prazo para a inscrição eleitoral vai até 8 de maio de 2024. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para novos alistamentos. A legislação determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou transferência seja recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Não deixe para a última hora! Garanta seu direito de voto nas eleições municipais do próximo ano, pois o cadastro eleitoral será fechado após 8 de maio de 2024, considerando que o primeiro turno ocorrerá em 6 de outubro de 2024, conforme a Constituição Federal.
*Fonte: TSE
