 |
| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Ceará (MPCE) requereu, por meio de uma petição liminar, a suspensão da última eleição para a presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Nessa eleição, o vereador Capitão Vieira Neto (MDB) foi eleito como presidente. Conforme alegação do órgão ministerial, o pleito foi conduzido em desacordo com as disposições do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município (LOM).
A eleição ocorreu em 14 de março de 2023, devido à vacância do cargo de presidente, que anteriormente era ocupado pela vereadora Yanny Brena. Ela foi vítima de feminicídio onze dias antes da nova eleição. O MPCE argumenta na ação que o presidente interino naquela ocasião, o vereador Raimundo Jr. (MDB), deixou de comunicar os vereadores sobre a realização do novo pleito.
A ação civil pública também destaca a ausência de menção à eleição para o cargo de presidente da Câmara nas comunicações oficiais da sessão. O comunicado, que serviu como peça de abertura da transmissão ao vivo no YouTube, mencionava apenas uma homenagem à ex-presidenta Yanny Brena.
Da redação do BFJR
