sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Justiça determina que Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso para Sejuv

Foto: Reprodução

O Poder Judiciário acatou, parcialmente, pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, na última terça-feira (20/02), que a Prefeitura de Juazeiro do Norte realize concurso público para a Secretaria Municipal de Esporte e Juventude. 

Na decisão, ficou determinado que a Prefeitura da cidade deverá, em até 90 dias, apresentar o cronograma de realização do concurso público, constando as datas previstas para todas as fases do certame, que deve preencher vagas de porteiro, vigia e auxiliar de serviços gerais, entre outras que possam vir a ser criadas por Lei Municipal.

Na ACP, o promotor de Justiça André Barroso, titular da 15ª PJ de Juazeiro do Norte, ainda pediu que a Justiça determinasse a imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude que não estivessem exercendo atividades em serviços considerados essenciais. O pedido, no entanto, ainda não foi acatado pelo Poder Judiciário, cabendo recurso ao Tribunal de Justiça, em Fortaleza.

Fonte: Ascom MPCE