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| Foto: Reprodução |
Por 3 votos a 2, a quinta turma do Superior Tribunal de Justiça absolveu um homem que havia sido condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por estupro de vulnerável contra uma menina que engravidou. Em seu voto pela absolvição do estuprador, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca afirmou que a origem “humilde” do homem, “um trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais”, justifica sua absolvição.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca também argumentou que a decisão “seria benéfica para a sociedade”. O voto foi seguido por mais dois ministros: Ribeiro Dantas e Joel e Ilan Paciornik. “Estou fazendo uma ponderação de valores (…) e essa ponderação de valores é uma ponderação que eu fiz aplicando a prioridade absoluta feita pelo legislador ordinário, que é a primeira infância. Já nasceu a criança, houve união estável… A realidade da vida mostra que houve uma união por antecipação, lamentavelmente, de uma criança e um trabalhador rural, vindo do interior das Minas Gerais”, afirmou.
O Código Penal brasileiro classifica como crime qualquer relação sexual com menores de 14 anos, independentemente do consentimento da vítima.
Fonte: Mídia Ninja
