MPCE determina que ex-prefeitos e ex-vereadores devolvam mais R$ 1 milhão recebidos indevidamente

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Na semana passada, a Promotoria de Justiça Vinculada de Santana do Cariri, no Ceará, tomou uma medida em relação a uma denúncia de que os salários reajustados de ex-prefeitos e vereadores que ocuparam cargos entre 2017 e 2020 teriam sido reajustado de forma irregular. 

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça que 13 pessoas devolvam os valores recebidos indevidamente, totalizando um montante de R$1.092.000,00.

Segundo informações fornecidas pelo órgão ministerial, essa ação é resultado do descumprimento de uma decisão judicial de 2016, que determinou a revogação de leis municipais que aumentaram os subsídios dos principais cargos políticos da cidade, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O MPCE afirma que apesar da liminar da Justiça, a sentença foi parcialmente descumprida nos três anos seguintes.

Durante o período mencionado, esses ex-gestores receberam salários com aumentos variando entre R$1.000,00 e R$1.900,00, o que de acordo com o MPCE, ocorreu de forma ilegal. O órgão, por meio de um requerimento, também solicitou que a Prefeitura de Santana do Cariri seja intimada a se posicionar sobre o assunto.

Da redação do BFJR