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A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) que regulamenta o uso da cannabis — maconha — para fins medicinais no Ceará. A assinatura da decisão aconteceu no último dia 19 de fevereiro. O PL deve seguir para apreciação e votação no plenário, podendo virar lei.
A regulamentação também possibilita a distribuição do medicamento na rede pública de saúde a pacientes que tenham prescrição médica, além de incentivar a associações e pesquisas científicas sobre o assunto, e capacitar profissionais de saúde para prescrever e atender pacientes com a demanda de produtos à base de canabidiol.
Atualmente, algumas doenças e transtornos tratáveis com substâncias à base de cannabis são alzheimer, epilepsia, ansiedade, depressão, enxaquecas crônicas, paralisia cerebral, glaucoma, fibromialgia, fibrose cística, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do sono, reumatismo, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade entre outros.
Fonte: O POVO
