Justiça suspende embargo de aterro de Juazeiro do Norte

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O município de Juazeiro do Norte conseguiu, nesta terça-feira (9), suspender o embargo judicial da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE, aplicado em janeiro de 2024 sobre o lixão da cidade, por meio de uma liminar concedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro.

A decisão foi tomada com base nas alegações da Procuradoria Geral do Município, que contestou a falta de observância das cautelas legais. Entre os argumentos apresentados estava a ausência de um orçamento público que viabilizasse a contratação imediata de um Aterro Sanitário Licenciado e de outro local para a realização da atividade até 24 de abril, conforme estipulado no embargo.

Desde 2021, Juazeiro do Norte modificou a forma de descarte dos resíduos sólidos, passando do sistema de lixão para um aterro controlado, onde os resíduos são dispostos de forma moderada e recebem cobertura de solo. Ainda segundo a Procuradoria Geral, a obtenção da liminar para suspender o embargo não encerra as discussões sobre os avanços necessários na cidade em relação ao recolhimento e descarte dos resíduos sólidos.

Da redação do BFJR