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| Foto: Fábio Rodrigues |
O Governo do Estado do Ceará promove uma significativa reestruturação no sistema de cartórios, impactando diversos municípios, incluindo alguns da região do Cariri. No total, segundo a Lei Nº18.785, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), 119 unidades serão extintas em 74 municípios cearenses.
Essa medida, sancionada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tem como critérios de extinção a ausência de administração e um custo estimado de renda média mensal de até R$ 30 mil, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Com a vacância de administradores titulares de cartórios, o número de extinções poderá aumentar. De acordo com a nova legislação, está previsto o fechamento de um dos cartórios localizados em 42 municípios cearenses.
O TJCE também será responsável por redefinir as atribuições das serventias remanescentes, estabelecendo as zonas de atuação de cada uma delas, conforme o prazo estipulado pela legislação.
CARIRIAÇU:
Cartório Reg. Civil Dist. Miragem (065013)
Cartório 2.º Ofício Reg. Imóveis (065012)
CRATO:
Cartório Reg. Civil Dist. Ponta da Serra (009011)
FARIAS BRITO:
Cartório Reg. Civil Dist. Cariutaba (067015)
Cartório Reg. Civil Dist. Quincuncar (067013)
Cartório 2.º Ofício Reg. Imóveis (067012)
JARDIM:
Cartório Reg. Civil Dist. Jardim Mirim (076013)
Cartório 2.º Ofício Reg. Imóveis (076012)
JUAZEIRO DO NORTE:
Cartório Reg. Civil Dist. Padre Cícero (016015)
MAURITI:
Cartório Reg. Civil Dist. Anauá (046013)
Cartório Reg. Civil Dist. Coité (046016)
Cartório Reg. Civil Dist. Maraguá (046015)
Cartório Reg. Civil Dist. Umburanas (046017)
VÁRZEA ALEGRE:
Cartório Reg. Civil Dist. Canindezinho (055013)
Cartório Reg. Civil Dist. Naraníu (055017)
*Fonte: O Povo
