MP do Ceará apura corte de árvores e queimadas no entorno da área da ExpoCrato e fiscaliza regularidade do evento

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O Ministério Público do Estado do Ceará requisitou a abertura de inquérito policial para apurar eventuais crimes ambientais cometidos no entorno do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, onde acontece anualmente a Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (ExpoCrato). 

O pedido foi feito pela 6ª Promotoria de Justiça do Crato após o MP do Ceará receber denúncia de supressão vegetal e queima de árvores no local, que integra a Área de Relevante Interesse Ecológico (AIRE) Riacho da Matinha, unidade de conservação estadual criada através do Decreto Estadual nº 34.133/2021.

Segundo o promotor de Justiça Thiago Marques, a supressão realizada recentemente pode ter sido feita de forma irregular para utilizar as áreas desmatadas como estacionamento durante a ExpoCrato. “É preciso destacar que a supressão de vegetação nativa, bem como o uso do fogo demandam autorização do órgão ambiental competente, conforme disposto nos artigos 26 e 38 da Lei nº 12.651/2012. O desmatamento fora das hipóteses determinadas na legislação pode configurar crime ambiental, com responsabilização cível e administrativa”, ressalta.

Fonte: Ascom MPCE