MP do Ceará recomenda exoneração de servidor por nepotismo na Prefeitura de Jati

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O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça Vinculada de Jati, recomendou nesta quarta-feira (05/06) que a prefeita do município, Mônica Mariano, exonere Marcos Emanuel Gomes Victor, atual assessor da Secretaria de Assistência Social, devido a suspeitas de nepotismo. O MP do Ceará entende que o servidor é cunhado do titular da pasta, Anderson Felipe da Silva, que nomeou seu parente de segundo grau para o cargo, violando assim a norma contra o nepotismo estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na recomendação, o promotor de Justiça Ramon Brito Cavalcante esclarece que a manutenção dessa situação pode configurar ato de improbidade administrativa. A Súmula Vinculante 13 do STF define nepotismo como a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.

O MP do Ceará determinou que a exoneração do assessor ocorra em até dez dias. Além disso, a partir do recebimento da recomendação, o Ministério Público orienta que a Prefeitura exija que qualquer pessoa nomeada para cargos comissionados ou designados declare, antes de assumir o cargo, que não possui relação familiar ou de parentesco consanguíneo ou por afinidade até o terceiro grau com ocupantes de cargos eletivos e de secretários municipais.

Da redação do BFJR