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| Foto: Reprodução |
O Ministério Público do Estado do Ceará vai receber nove novas promotorias de Justiça, sendo sete em Fortaleza, uma em Caucaia e outra em Sobral. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (25/06), por meio do Projeto de Lei nº 59/2024, que reestrutura o MP estadual com mais unidades e cargos de servidores.
Em Fortaleza, as novas promotorias, numeradas de 192ª a 198ª, focarão em Delitos de Organizações Criminosas ou no Júri. Em Caucaia e Sobral, as promotorias não terão especialização.
O reforço visa atender à alta demanda de processos judiciais, especialmente nas Varas de Organizações Criminosas de Fortaleza, e acelerar o julgamento de casos de homicídio na capital, cumprindo prazos legais e respeitando direitos fundamentais.
A criação das novas unidades fortalece a colaboração entre o MP do Ceará e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate à criminalidade. Em 21 de junho, foi realizada a primeira reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará, destacando a importância do diálogo entre os órgãos de segurança pública e o Sistema de Justiça estadual.
