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Quem Pode Solicitar a Transferência?
Mesários e apoio logístico poderão pedir a transferência para a seção onde atuarão no dia da eleição, marcada para 6 de outubro (1º turno) e, se necessário, para 27 de outubro (2º turno). Aqueles designados para os Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas também podem solicitar transferência para uma seção próxima ao evento.
Agentes penitenciários, policiais penais e servidores de estabelecimentos penais ou unidades de internação de adolescentes, que estiverem em serviço durante a eleição, poderão solicitar transferência apenas para a seção localizada onde trabalham, caso exista.
Como Solicitar a Transferência Temporária
Para solicitar a transferência, mesários devem acessar o sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É necessário utilizar o aplicativo e-Título para validação de identidade.
Agentes penitenciários e servidores dos estabelecimentos penais devem enviar um formulário coletivo para a Justiça Eleitoral através das instituições em que trabalham. Já o pessoal de apoio logístico deve apresentar os pedidos presencialmente nos cartórios eleitorais.
Informações Adicionais
Todas as orientações estão descritas na Resolução TSE nº 23.736/2024, que regula o processo eleitoral para as Eleições Municipais de 2024. Para mais detalhes sobre o processo de transferência e endereços dos cartórios eleitorais, consulte o Portal do TSE ou o cartório eleitoral mais próximo.