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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) anunciou nesta terça-feira, 9, o edital de chamada pública nº 03/2024, que inclui a construção de 10.601 cisternas de placas de 16 mil litros para consumo humano, 607 cisternas calçadão de 52 mil litros com fomento rural, e 191 sistemas de tratamento e reúso de água domiciliar com fossa ecológica em 80 municípios do Ceará. O investimento total será de R$ 83,6 milhões.
O Governo do Ceará, através da SDA, selecionará e contratará entidades privadas sem fins lucrativos e/ou cooperativas de trabalho ou de produção, divididas em 15 lotes, para a construção dessas tecnologias sociais. O Programa Cisternas beneficiará famílias de baixa renda residentes em áreas rurais afetadas pela seca ou pela falta de água regular.
Os recursos para a implementação dessas tecnologias sociais provêm do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com um valor de R$ 80,6 milhões, e uma contrapartida de R$ 3 milhões do Governo do Ceará. O edital prevê a conclusão das cisternas e dos sistemas de reúso até maio de 2026.
As famílias que receberão as cisternas calçadão de 52 mil litros terão acesso ao Serviço de Atendimento Familiar para Inclusão Social e Produtiva (Safisp), por meio do Fomento Rural, que consiste na transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias investirem em projetos produtivos.
O objetivo do programa Cisternas é proporcionar acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos, utilizando tecnologias sociais simples e de baixo custo. No Ceará, desde 2004, já foram construídas 177 mil cisternas, beneficiando mais de 763 mil pessoas.
Estabelecido como política pública desde 2003, o programa é regulamentado pela Lei nº 12.873 de 2013, pelo Decreto nº 9.606 de 2018, e por várias portarias e instruções normativas. Destina-se a famílias rurais de baixa renda (renda per capita de até meio salário-mínimo) e a equipamentos públicos rurais afetados pela seca ou falta de água, com prioridade para povos e comunidades tradicionais. Para participar, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
