Governo do Ceará transfere R$ 15 milhões para municípios realizarem investimentos em Cultura

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A primeira parcela, transferida nessa quinta-feira (4), contempla 65 cidades cearenses habilitadas na primeira convocatória. Cada município recebe do Estado um aporte financeiro de R$230.769,23, para utilização conforme seu plano de ação submetido na segunda fase da convocatória, no Mapa Cultural.

A transferência foi realizada de fundo a fundo, que se caracteriza pelo repasse de recursos diretamente do Fundo Estadual da Cultura (FEC) aos Fundos Municipais de Cultura. O Ceará é pioneiro nessa modalidade, que favorece a descentralização de recursos visando fortalecer as políticas públicas de fomento cultural, sem necessidade de celebração de convênios ou instrumentos congêneres, na forma da Lei.

A secretária da Cultura do Ceará, Gecíola Fonseca, pontuou que a iniciativa representa o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da economia da Cultura. “É um momento histórico e de grande alegria. O recurso vai fortalecer essa estruturação dos órgãos municipais de cultura, para que tenham condições de executar os seus sistemas municipais”, afirmou.

Ainda de acordo com a titular da Secult, a segunda convocatória será aberta entre o final de julho e início de agosto deste ano, com foco em projetos de infraestrutura.

O recurso é fundamental para o desenvolvimento e formatação das políticas culturais nos municípios, por meio da formação de agentes culturais; estruturação dos Órgãos Municipais de Cultura, incluindo a aquisição de materiais e melhorias de instalações físicas; além do fortalecimento do sistema de bandas e Orquestras Municipais, com a compra e manutenção de instrumentos musicais. Neste sentido, o Pro-Siec pretende articular prefeitos, gestores municipais, dirigentes, entidades culturais e trabalhadores da cultura nos 184 municípios para a efetivação e fortalecimento dos seus Sistemas de Cultura.