Elmano assina regulamentação do regime previdenciário dos Agentes Comunitários de Saúde do estado

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Para o reforço na assistência em saúde, também é importante o investimento no bem-estar e boas condições de trabalho para os trabalhadores da saúde. Foi diante dessa premissa que o governador Elmano de Freitas assinou, durante a live semanal de interação com a população, o decreto que regulamenta o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na Lei Complementar da Previdência do Estado.

“Esse decreto permite estender a parte previdenciária do Estado para os agentes comunitários de saúde”, pontuou o governador. “Ou seja, o agente comunitário de saúde está hoje [vinculado] ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então quando ele vai tirar a licença de saúde, passa muito mais tempo para receber essa licença, e aí ele fica sem receber salário, porque ele está de licença. E como [parte regulamentada do] Estado, ele não esperará tanto tempo, vai ser rápido, e ele vai ter esse benefício. É muito importante, além de ser mais favorável àqueles que vão se aposentar aqui no estado”, explicou o governador.

A regulamentação integra uma série de melhorias no regime de trabalho desses 6.033 ACSs, em conformidade com pleitos da categoria.

CNH Popular em mais três cidades

Em seu momento de responder aos questionamentos da população cearense, o governador Elmano de Freitas atendeu a mensagem enviada pelo internauta Murilo Ricarte, que falou sobre a expectativa dos aprovados no Programa CNH Popular para os anúncios de novas cidades de atendimento que acontecem a cada live semanal do gestor.

Elmano cumpriu, então, com a tradição das últimas semanas e informou três novos municípios que estão iniciando as aulas na próxima segunda-feira (29) e já realizando agendamentos. “Os próximos municípios são Juazeiro do Norte, Crateús e Tauá, que já vão começar as suas aulas no dia 29 de julho. E aconselho as pessoas que conseguiram se cadastrar a entrar no site do Detran-CE para fazer o agendamento e começar o seu curso”, comunicou. A expectativa é de que 1.466 pessoas sejam atendidas e beneficiadas nessas três cidades.

Outros 16 municípios seguem com atendimentos: Fortaleza, Maracanaú, Sobral, Iguatu, Cascavel, Eusébio, Maranguape, Crato, Camocim, Canindé, Russas, Aracati, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Tianguá e Campos Sales.

Expectativas concretizando

Luciano Amaral, de Caucaia, questionou sobre a expectativa do poder público sobre como a produção de Hidrogênio Verde poderá transformar a economia do Ceará, e assim melhorar a vida dos cearenses. “Essa transformação já está acontecendo, Luciano”, respondeu Elmano. O Ceará já tem seis pré-contratos e 37 memorandos de entendimento assinados com grandes empresas do ramo.

“Provavelmente na próxima semana, o presidente Lula sancionará a lei de Hidrogênio Verde do Brasil. E só com essa perspectiva da lei sancionada, uma das empresas já antecipou a decisão de investimento aqui no Ceará. Essa empresa, só para terraplanagem da usina, que é a preparação do terreno que ela vai construir lá no Porto do Pecém, vai investir R$ 100 milhões. E a previsão do investimento da usina é de R$ 30 bilhões para a formatação e a implantação dessa usina no Ceará. Eu estou falando de uma, e nós temos seis pré-contratos”, resumiu o governador.

“Isso é uma nova perspectiva da economia cearense, e eu tenho certeza que nós estamos no caminho certo da transição energética”, completou Elmano de Freitas.

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