Uma mulher autista obteve na Justiça do Ceará o direito de cultivar maconha em casa para fins medicinais. Conforme o processo, ela foi diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e ansiedade generalizada, e precisa do canabidiol - substância extraída da planta da maconha - para realizar o tratamento prescrito pelos médicos.
O processo teve início em fevereiro de 2024 e a decisão favorável foi anunciada pela Justiça no fim de junho. A mulher precisou apresentar relatório médico, atestado e receituário que comprovavam o diagnóstico e a necessidade do uso do óleo.
Anteriormente, a jovem já tinha conseguido na Justiça o direito de comprar o óleo de canabidiol. No entanto, atualmente só é possível adquirir a substância por meio de importação, o que possui custos elevados. A mulher, então, procurou a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para ingressar na Justiça e obter a autorização para plantar a cannabis em casa, o que reduziria os custos do tratamento.
Para ingressar com a ação, a mulher apresentou provas à Justiça de que o uso da substância amenizou crises de convulsões, ansiedade, insônia, restrição alimentar, dentre outros sintomas, apontando a importância do tratamento e a dificuldade de mantê-lo por meio de importação.
*G1.
