O Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) anunciou um pacote de medidas por meio do lançamento do programa Ceará Contra o Crime após a terceira reunião do Coesi, nesta segunda-feira, 26, no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza. Entre as ações estão programas de reconhecimento facial para identificar pessoas desaparecidas e foragidos da Justiça e identificação de motos roubadas ou furtadas no Estado.
O pacote também incluiu a criação de uma vara especializada para julgar crimes dolosos contra organizações criminosas no Tribunal de Justiça no Ceará (TJCE), anunciada anteriormente pelo O POVO. A medida busca acelerar o julgamento dos casos.
Pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foram criadas cinco novas promotorias em Fortaleza para investigar os casos relacionados às facções criminosas, além do direcionamento das ações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para priorizar as investigações das facções.
Os programas de ações não-executivas são a ferramenta de reconhecimento facial que irá agir através de câmeras de videomonitoramento com objetivo de recapturar os alvos — foragidos e pessoas desaparecidas — através de tecnologia, nomeada de "Identifica Ceará". Outra medida está relacionada à implantação de um sistema que irá identificar a localização de motos de entregadores de aplicativo e mototaxistas roubadas ou furtadas e a prisão dos responsáveis pelos crimes por meio do programa "Moto Segura".
As medidas foram anunciadas pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) após reunião do Comitê. Elmano afirmou que o programa de reconhecimento facial está em fase de testes, onde já foi possível realizar prisões por meio da tecnologia no Estado. O chefe do Executivo afirmou que, apesar do período avançado dos testes, um Projeto de Lei (PL) sobre a implantação do sistema foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Conforme o governador, o programa vai agir com foco a partir do uso de câmeras que utilizarão uma base de dados de foragidos da Justiça. “Quando a pessoa que é foragida passa em frente à câmera, ela identifica que aquela pessoa passou em frente dela e com isso anuncia ao sistema que aquele foragido ali passou, permitindo ação imediata da viatura que estiver mais próxima para abordar, confirmar e prender, porque ele tem uma ordem de prisão”, detalha.
*O Povo.
