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As constantes quedas de energia vêm afetando a população cearense em diversos municípios, inclusive na Capital. De 2021 a 2023, o número de reclamações contabilizadas pela ouvidoria da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em decorrência da falta de energia, passou de 1.415 registros para 2.580, o que representa um aumento de 82,3%. O cenário também inclui a duração das interrupções de energia, assim como a demora nas religações nas unidades consumidoras. Diante disso, a Arce realizou uma fiscalização na Sede da Enel Distribuição Ceará, o que resultou em uma multa no valor de R$ 28,5 milhões.
Entre os pontos analisados pela Arce estão as interrupções de energia com duração igual ou maior que três minutos; interrupções com, no mínimo, uma unidade consumidora afetada; e interrupções de responsabilidade exclusiva da Distribuidora. Conforme o coordenador de energia da Agência Reguladora, Cássio Tersandro, a Concessionária registrou um aumento contínuo nas interrupções atendidas após seis horas de duração. “Nos casos dos atendimentos para restabelecimento de energia, que ultrapassaram 24 horas, o percentual mais do que dobrou em 2023, subindo de 3,02% para 6,10%”, pontuou Tersandro.
As quedas de energia continuam em todo o território cearense em 2024. Somente de janeiro a julho deste ano, a ouvidoria da Arce já contabilizou mais reclamações do que em todo o ano de 2023, totalizando 2.658 registros. Em relação às demandas crescentes de reclamações, o presidente da Arce, João Gabriel Rocha, reafirma o crescimento no número de queixas dos consumidores, acrescentado que o descontentamos vai além das religações. “Essas reclamações se dão em várias frentes, em vários aspectos, e em relação a vários indicadores: atendimento, faturamento, atendimento a emergências, geração distribuída e ligações com obras. São vários pontos de atuação da Distribuidora que têm gerado insatisfação por parte dos usuários”, enfatiza Rocha.
Diante desse cenário, o gestor ressaltou, ainda, que o serviço da Distribuidora tem piorado muito nos últimos anos e a Arce, em parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pode tomar algumas providências, tais como realizar fiscalizações, monitorar o cumprimento desses indicadores e dessas metas e, inclusive, também acompanhar os parâmetros estabelecidos no próprio contrato de concessão. “Saímos com um relatório de fiscalização, impondo uma multa de aproximadamente 28 milhões à Distribuidora, exatamente em razão de irregularidades ou baixo desempenho em relação ao tempo médio de atendimento às emergências. Isso se dá até que para os usuários e a própria Distribuidora saibam que a Arce está atuante e que a gente tem meios que não só os indicadores estabelecidos nas resoluções da Aneel (os indicadores regulatórios), como também existem outros parâmetros de aferição da qualidade dos serviços da Concessionária”, complementa.
*Fonte: Casa Civil
