O Ceará teve, em média, 74 solicitações por mês de medidas protetivas de urgência realizadas de forma virtual em um ano do sistema que permite requisitar o pedido pela internet. Ao todo, o Estado registrou 894 solicitações de medidas protetivas de urgência. De agosto a dezembro do ano passado, foram 260 solicitações, e entre janeiro e agosto deste ano, o total de 634 medidas protetivas de urgência foram requeridas no ambiente virtual.Os dados foram extraídos pelo Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPGV), da Polícia Civil do Ceará, e divulgados ao O POVO, na quarta-feira, 11.
Lançado em agosto do ano passado, por meio da Polícia Civil do Ceará (PC-CE) juntamente com a Secretaria das Mulheres (Sem), a plataforma online busca dar celeridade ao pedido de proteção às vítimas de violência.
As medidas estão previstas na Lei Maria da Penha, que completou 18 anos no último dia 7 de agosto, e, conforme a legislação, as solicitações das medidas devem acontecer independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de Boletim de Ocorrência (BO).
A defensora pública Anna Kelly Nantua, titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), analisa que o número de solicitações reflete no aumento de canais que permitem realizar denúncias de violência e no aumento de casos de violência contra mulher.
Ainda na avaliação da defensora, a medida protetiva é uma ferramenta que salva a vida das mulheres. “Muitas mulheres têm sua integridade protegida após a concessão da medida protetiva. Após a solicitação da medida protetiva muitas vidas são salvas. Mesmo com medidas protetivas, crimes acontecem, mas ela ainda é a principal ferramenta de proteção para a mulher”, comenta a titular do Nudem.
De acordo com a advogada e membro da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), Olga Loiola, as medidas protetivas são aplicadas e analisadas em caráter de urgência. A solicitação, conforme a Lei Maria da Penha, deve ser concedida de forma imediata, sem prazo para análise.
*O Povo.
