O Banco Central (BC) determinou que as instituições financeiras que oferecem transferências via Pix deverão excluir as chaves de pessoas físicas e jurídicas que apresentem irregularidades na Receita Federal. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e combater fraudes envolvendo o sistema de pagamentos instantâneos.
Quem terá a chave Pix excluída?
• Pessoas com CPF em situação irregular, como cancelado, suspenso, nulo ou pertencente a um falecido na Receita Federal.
• Empresas com CNPJ suspenso, inapto, baixado ou nulo.
De acordo com o Banco Central, a nova regra dificulta a ação de golpistas que tentam registrar chaves Pix com nomes diferentes dos cadastrados na Receita Federal.
Novas regras para cadastro e alteração de chaves
• Bancos e instituições de pagamento devem verificar se os dados de CPF e CNPJ informados correspondem aos registrados na Receita Federal antes de permitir o cadastro, alteração ou portabilidade de uma chave Pix.
• Caso descumpram a regra, as instituições financeiras poderão ser penalizadas.
• Chaves Pix aleatórias não poderão ter seus dados alterados, e não será mais possível reivindicar a posse de chaves do tipo e-mail.
• Ainda será permitido alterar a titularidade de chaves vinculadas a números de celular.
Outras medidas de segurança
O Banco Central também autorizou a devolução de qualquer valor transferido para dispositivos não cadastrados. Além disso, a instituição está desenvolvendo uma nova tecnologia para identificar e excluir chaves Pix que estejam registradas com nomes diferentes dos que constam na Receita Federal, criando uma “segunda linha de defesa” contra fraudes.
*Da redação do BFJR com dados do Jornal Jangadeiro