A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (15) uma redução média de 2,1% nas tarifas da Enel Distribuição Ceará, que entrará em vigor no dia 22 de abril. A medida deve beneficiar aproximadamente 3,8 milhões de consumidores no estado.
Os percentuais de redução variam conforme a classe consumidora. Para os clientes atendidos em alta tensão, como indústrias e hospitais, a diminuição média será de 2,84%. Já os consumidores em baixa tensão, que incluem residências e pequenos estabelecimentos, terão um reajuste médio de 1,89%.
O cálculo da redução foi realizado após a aprovação de um diferimento tarifário pela diretoria da Aneel. Esse mecanismo permite que as concessionárias antecipem ou posterguem montantes financeiros. No caso da Enel Ceará, foi aprovado o diferimento de R$ 532,8 milhões para suavizar o reajuste tarifário previsto para 2026. Isso significa que os créditos financeiros que poderiam ser utilizados para abater as tarifas neste ano serão aplicados no próximo ano.
Felício Santos, especialista em regulação da Energo Soluções em Energia, explica que a Enel optou por postergar um benefício que poderia ter sido utilizado para reduzir as tarifas em 2025, mas que agora será devolvido com correção pela Selic em 2026.
Os créditos que compõem o diferimento incluem:
R$ 376,8 milhões referentes a créditos de PIS/COFINS, impostos cobrados indevidamente.
R$ 74,9 milhões para quitação da Conta Escassez Hídrica.
R$ 81,1 milhões para quitação da Conta COVID.
Sem o diferimento, a redução média das contas de luz poderia ter chegado a 8,75% neste ano, mas a aprovação do mecanismo resultou em uma diminuição menor, com uma previsão de alta de 1,63% em 2026.
Felício Santos destaca que essa estratégia é positiva para os consumidores, pois evita a volatilidade nas contas de luz. No entanto, ele alerta que a correção pela Selic pode aumentar as compensações nas tarifas, uma vez que a taxa tem passado por sucessivas altas.
A aprovação do diferimento é vista como um avanço pelo Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará (CONERGE). Erildo Pontes, presidente do conselho, afirma que um reajuste de 17% em 2026 seria um "desastre" para a economia. Ele expressa satisfação com a notícia, ressaltando que os consumidores da Enel no Ceará passarão dois anos sem aumentos significativos nas tarifas de energia elétrica.
Hugo Lamin, diretor de Regulação da Enel Brasil, afirma que o mecanismo de diferimento é crucial para evitar grandes oscilações nos reajustes tarifários, beneficiando tanto os consumidores quanto a empresa. Ele garante que o reajuste negativo das contas de luz não comprometerá os investimentos planejados pela Enel Ceará, já que a transparência do processo tarifário permite previsões adequadas.
O cálculo do reajuste tarifário considera diversos aspectos financeiros, incluindo:
Custos não gerenciáveis: Gastos com compra de energia, encargos setoriais e transmissão, que são repassados integralmente aos consumidores.
Custos gerenciáveis: Relacionados à operação e manutenção da distribuidora, revisados periodicamente para garantir eficiência.
Índice de Reajuste Tarifário (IRT): Calculado pela Aneel, levando em conta os custos e os ganhos de produtividade da distribuidora.
Inflação: Indicadores econômicos como o IGP-M e o IPCA são incorporados para refletir a variação de custos.
*Diário do Nordeste