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| Foto: Reprodução/Internet |
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Crato informou através de nota publicada no site oficial da prefeitura, que nove empresas foram autuadas após fiscalização realizada na manhã desta quarta-feira (23), no centro da cidade.
De acordo com a nota, a operação tinha como objetivo vistoriar o uso de equipamentos de som e o cumprimento dos níveis sonoros pelos estabelecimentos comerciais, conforme previsão em normas técnicas e legislações ambientais municipais vigentes.
Durante a fiscalização, foram constatados nove estabelecimentos que estavam explorando publicidade com sons em volume que ultrapassam o permitido por lei, que é de 60 decibéis, das 7 às 22 horas. O nível é medido com o aparelho decibelímetro. Duas dessas empresas, inclusive, já possuem multas por poluição sonora. E dezenas de reclamações cadastradas junto à referida secretaria sobre o mesmo tema.
A pena para quem incorre em perturbação de sossego é prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.
Fonte: Ascom Crato
