terça-feira, 7 de maio de 2024

CPI da Enel: Relatório pede quebra de contrato e de benefício fiscal

Foto: Reprodução

O texto do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Enel previsto para ser votado nesta terça-feira, 7 de maio, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), pede a quebra do contrato Federal com a distribuidora de energia e a não renovação dos benefícios fiscais.

O POVO teve acesso ao resumo das 300 páginas do parecer da CPI da Enel, que já dura nove meses, e deve ser encerrada hoje após aprovação dos membros do colegiado.

O documento foi obtido pelo âncora da O POVO CBN Cariri, Farias Jr. No texto, o pedido é para que a Advocacia Geral da União ingresse com uma ação judicial contra a Enel Ceará para rescindir o contrato de concessão e solicitar a abertura de processo administrativo disciplinar na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para que seja declarada a caducidade do contrato de concessão da companhia, por quebra contratual.

Fonte: O POVO