Uma tabeliã e um substituto do 2º Ofício de Solonópole, no interior do Ceará, foram condenados por improbidade administrativa e apropriação de R$ 1,7 milhão destinados aos fundos de Reaparelhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública Geral do Estado. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (9).
De acordo com a Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Solonópole, a tabeliã Maria Ilva Nogueira Pinheiro e o substituto Carlos Frederico Nogueira Pinheiro apropriaram-se, por quase dez anos, de verbas públicas que chegaram a R$ 1.748.873,23, que seriam destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Estado do Ceará (FRMMP/CE) e ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (FAADEP).
Consta ainda no processo que os réus utilizaram os recursos, por muitas vezes, para custear despesas pessoais, como o plano de saúde da tabeliã.
Conforme a Lei Estadual nº 13.180/2001, 5% do valor de todas as custas extrajudiciais, referentes aos serviços notariais e de registros, deverão ser repassados para conta especial do FAADEP. Na mesma condição, a Lei Estadual nº 16.131/2016, dispõe que o mesmo percentual, referente aos serviços citados, deve ser destinado ao FRMMP/CE.
*G1.
