A Enel Ceará foi multada em R$ 10,2 milhões pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) aplicou neste mês de novembro. A penalidade foi devido, principalmente, ao não cumprimento de prazos para o atendimento de obras do interesse do Governo do Ceará, como deslocamento de rede elétrica para obras estruturantes, conforme a Arce.
Ao todo, foram analisadas 933 obras de responsabilidade do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e constatados atrasos no cumprimento de prazos pela Enel em cerca de 30% deste total. A Enel disse que recebeu a notificação da Arce e vai se manifestar dentro dos prazos.
De acordo com a Arce, 141 municípios cearenses sofrem com os atrasos em obras, devido à ausência de participação na Enel, o que representa um percentual de 76.63% do estado. Conforme o coordenador de energia da Agência Cearense, Cássio Tersandro, as obras mais atrasadas são aquelas de grande porte, que necessitam de maior extensão.
“As obras devem obedecer prazos específicos, de acordo com o que determina as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O prazo de regulamentação prevê um limite de 120 dias para atender a demanda das obras, mas existem casos atrasados desde 2016, devido a falta de assistência da Enel”, explicou o coordenador.
Em agosto deste ano, a Arce multou a Enel Ceará no valor de R$28 milhões, em razão das constantes quedas de energia que vêm afetando a população cearense em diversos municípios, inclusive em Fortaleza. Esse cenário também incluiu a duração das interrupções de energia, assim como a demora nas realizações nas unidades consumidoras.
Além da multa, a Arce aplicou, nos últimos quatro anos, e em primeira instância, um valor total de R$84,9 milhões em multas na Enel.
*G1.
* Foto: Fabiane de Paula/SVM.
